Política de Privacidade do Baia
Vigente a partir de 18/11/2026
O Baia é um aplicativo de gestão de haras usado pelos donos do haras. Esta política explica quais dados pessoais o Baia trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador
Kodar Desenvolvimento de Software LTDA, 68.338.546/0001-90, com endereço em Avenida Cristovao Colombo, número 2144, bairro Floresta, SALA: 408; ANDAR: 3;, município PORTO ALEGRE - RS, CEP: 90.560-001, é o controlador dos dados da sua conta. Contato do encarregado (DPO): felipe.snc@icloud.com.
Os dados que você cadastra sobre o haras (animais, sócios, gastos etc.) pertencem ao haras; quanto a eles, o Baia atua como operador, guardando e sincronizando as informações em nome dos donos do haras.
2. Dados que tratamos
- Conta: nome, e-mail, telefone (opcional) e senha (guardada apenas como hash, nunca em texto).
- Dados do haras: nome, cidade e CPF/CNPJ do haras; cadastro dos animais, eventos reprodutivos, manejo sanitário, estoque de sêmen, gastos, vendas, premiações e a sociedade dos cavalos — incluindo nome e participação dos sócios e os pagamentos deles.
- Sócios e compradores cadastrados pelo haras: nome, telefone, e-mail e, quando o haras informa, os dados que identificam as partes de um contrato — CPF ou CNPJ, RG, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e, para empresas, nome e CPF do representante legal.
- Cobrança automática (só nos haras em que ela está ligada): dados do dono que é titular da conta de recebimento (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, celular, endereço, data de nascimento e renda ou faturamento declarados), o registro do aceite do termo de adesão (quem aceitou, data, hora, endereço IP e versão), e, de cada sócio ou comprador cobrado, nome, CPF ou CNPJ, celular, e-mail, valores, vencimentos e a situação de cada cobrança (paga, em aberto, cancelada ou estornada) com a tarifa cobrada.
- Contratos: os dados do haras como parte (nome ou razão social, CPF/CNPJ, endereço e representante), o texto dos contratos gerados no app, testemunhas (nome e CPF) e a cópia assinada que o haras anexa.
- Plano e assinatura do haras: módulos ligados, faixa de cavalos, período de teste, situação dos pagamentos (pago até quando, em atraso, cancelado) e os identificadores da assinatura (na App Store, no Google Play ou, nas assinaturas antigas, no Asaas). O pagamento é feito na loja do celular ou na página do Asaas: o Baia não recebe nem guarda o número do cartão.
- Fotos e documentos que você anexa (fotos dos animais, GTA, exames, registros de associação).
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora das requisições, identificador do aparelho usado na sincronização, o código de notificação do aparelho (token de push) e registros de auditoria (quem alterou o quê e quando).
- Mensagens ao assistente: o texto das mensagens enviadas em "Pergunte ao seu haras" (perguntas e pedidos de cadastro, como "paguei 380 no ferrador"), as respostas, os cadastros que o assistente preparou e se foram salvos, alterados ou descartados, quem enviou e quando, e dados técnicos do uso (quantidade de consultas e tempo de resposta).
- Voz: quando você fala com o assistente em vez de digitar, o áudio é transformado em texto pelo serviço de reconhecimento de fala do próprio celular (da Apple, no iPhone, ou do Google, no Android), que pode processar o áudio nos servidores dessas empresas, conforme as políticas delas. O áudio nunca chega ao Baia nem ao provedor de inteligência artificial: só o texto, que você confere no campo antes de enviar. O app só usa o microfone enquanto você mantém a escuta ligada.
O Baia não usa publicidade, não vende dados e não usa ferramentas de rastreamento de terceiros. Os lembretes do app são notificações locais, geradas no próprio aparelho. Só os avisos de pagamento recebido pela cobrança automática são enviados pelo servidor (push).
3. Para que usamos
- Criar e manter sua conta e autenticar o seu acesso (execução de contrato — art. 7º, V).
- Guardar e sincronizar os dados do haras entre os aparelhos dos donos (execução de contrato).
- Identificar sócios e compradores nos contratos que o haras gera no app (execução de contrato — art. 7º, V — entre o haras e essas pessoas).
- Enviar o código de redefinição de senha por e-mail (execução de contrato).
- Cobrar a assinatura do haras e enviar por e-mail o valor do plano, o link para assinar e os avisos de fim do teste, de troca de módulos, de cancelamento e de haras só para consulta (execução de contrato).
- Gerar as cobranças automáticas dos sócios e das vendas em nome do haras, lançar os pagamentos recebidos e avisar os donos e gestores do haras quando um pagamento entra (execução de contrato — art. 7º, V — entre o haras e os sócios ou compradores; quanto a esses dados, o Baia atua como operador do haras).
- Abrir a conta de recebimento do haras em nome do titular que aceitou o termo de adesão (execução de contrato — art. 7º, V).
- Responder às perguntas feitas ao assistente "Pergunte ao seu haras", consultando os dados do haras, e registrar o uso (execução de contrato — art. 7º, V).
- Segurança: impedir acessos indevidos, limitar tentativas e manter trilha de auditoria (legítimo interesse — art. 7º, IX).
4. Compartilhamento
Os dados de um haras são visíveis a todos os donos que tenham acesso a ele (quem cadastrou o haras e as pessoas que entraram com um código de convite). Não compartilhamos dados com terceiros, exceto com os prestadores que operam a infraestrutura do Baia:
- Microsoft Azure — hospedagem da API, banco de dados, armazenamento de fotos e documentos e envio de e-mails. O banco de dados e os arquivos ficam na região Brasil (São Paulo).
- Asaas Gestão Financeira S.A. — intermediador de pagamentos. Recebe os dados que você informa na página de pagamento dele e, do Baia, o nome do haras, os módulos e o valor da assinatura. Nos haras com cobrança automática, recebe também os dados do titular para abrir a conta de recebimento e, de cada sócio ou comprador cobrado, nome, CPF ou CNPJ, celular, e-mail, valores e vencimentos; o Asaas avisa essas pessoas por WhatsApp no dia do vencimento. Trata os dados conforme a política de privacidade do próprio Asaas, como instituição de pagamento.
- Apple e Google — lojas de aplicativos: processam o pagamento da assinatura feita pelo celular, conforme as políticas delas. Também entregam os avisos de pagamento (push) pelo Apple Push Notification service e pelo Firebase Cloud Messaging (Google LLC, Estados Unidos), que recebem o código de notificação do aparelho e o texto do aviso (por exemplo, o nome de quem pagou, o valor e o cavalo). É uma transferência internacional de dados, feita para executar o contrato com o haras (art. 33, IX, da LGPD).
- Anthropic, PBC (Estados Unidos) — provedor do modelo de inteligência artificial do assistente. Só recebe dados quando um dono do haras envia uma mensagem ao assistente (pergunta ou pedido de cadastro, escrito ou falado). Nesse caso, recebe o texto da mensagem e das anteriores da mesma conversa, a descrição das tabelas do app e os dados do haras que o próprio assistente consultar para responder ou preparar o cadastro (por exemplo, nomes dos animais e das pessoas, eventos, manejos e gastos). O assistente não grava nada: os cadastros que ele prepara só são salvos quando o dono confere e confirma no app. Não recebe RG nem endereço; o CPF ou CNPJ de uma pessoa só chega a ela quando o próprio dono o escreve na mensagem (por exemplo, para cadastrar um comprador para a cobrança automática). Pelos termos comerciais da Anthropic, esses dados não são usados para treinar modelos. Eles ficam guardados pela Anthropic por até 30 dias, acessíveis a ela apenas para fins de segurança, e depois são apagados. É uma transferência internacional de dados, feita para executar o contrato com o haras (art. 33, IX, da LGPD).
Também podemos fornecer dados quando exigido por lei ou por ordem judicial.
5. Por quanto tempo guardamos
- Os dados da conta e do haras ficam guardados enquanto a conta existir.
- Ao excluir a conta, apagamos nome, telefone e login. Os haras em que você era o único dono são apagados com todos os registros, fotos e documentos. Nos haras que têm outros donos, os dados continuam disponíveis para eles, pois pertencem ao haras.
- Ao excluir a conta, a assinatura dos haras apagados é cancelada no Asaas, sem novas cobranças. Os registros dos pagamentos já feitos ficam com o Asaas, pelo prazo que a lei exige dele.
- Cobrança automática: o registro de cada cobrança e o aceite do termo ficam guardados enquanto o haras existir. Desligar a cobrança de um sócio ou de uma venda não apaga o cadastro dele no Asaas, que o guarda pelos prazos que a lei exige dele. A conta de recebimento é do titular e só é encerrada a pedido dele ao Asaas.
- O código de notificação do aparelho é apagado quando você sai da conta naquele aparelho ou exclui a conta.
- Registros de acesso (IP, data e hora) são guardados por 6 meses, como determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
- As mensagens e respostas do assistente, com os cadastros que ele preparou, ficam guardadas enquanto o haras existir, para mostrar o histórico aos donos e melhorar o serviço. São apagadas quando o haras é apagado e, as feitas por você, quando você exclui sua conta.
6. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação dos seus dados, e informações sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD). Nome, telefone e e-mail podem ser corrigidos no próprio app, em Minha conta. Para excluir a conta, use Minha conta → Excluir conta. Para os demais pedidos, escreva para felipe.snc@icloud.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Como excluir sua conta e seus dados
Esta seção vale para o aplicativo Baia, desenvolvido por Kodar Desenvolvimento de Software LTDA. Você pode excluir sua conta e os dados dela a qualquer momento, direto no app:
- Abra o Baia e entre na sua conta.
- Toque em Minha conta.
- Toque em Excluir conta. O app mostra o que será apagado.
- Digite sua senha e toque em Excluir minha conta.
Se não conseguir acessar o app, peça a exclusão por e-mail para felipe.snc@icloud.com, a partir do e-mail cadastrado na conta. Atendemos em até 15 dias.
O que é apagado:
- Seu login, nome, e-mail e telefone (a conta é anonimizada e o e-mail fica livre para novo cadastro).
- Os haras em que você é o único dono, com todos os registros, fotos e documentos (animais, sócios, contratos, gastos, vendas e anexos), que são apagados do banco de dados e do armazenamento de arquivos.
O que é mantido:
- Os dados dos haras que têm outros donos, pois pertencem ao haras e continuam disponíveis para eles. Você apenas deixa de ter acesso.
- Registros de acesso (IP, data e hora), por 6 meses, como determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
- Cópias de segurança do banco de dados, que expiram sozinhas em até 7 dias.
8. Segurança
A comunicação com o servidor é criptografada (HTTPS). Senhas e códigos são guardados apenas como hash. No aparelho, a sessão fica no cofre seguro do sistema (Keychain/Keystore). Fotos e documentos ficam em armazenamento privado, acessível só por links temporários. O assistente consulta apenas os dados do haras de quem pergunta, sem acesso a outros haras.
9. Crianças
O Baia é destinado a maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas no app. A data de vigência no topo indica a versão atual.